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Imposto de Renda nos Investimentos

Você tem investimentos e não sabe como declarar no imposto de renda? Tem medo de realizar algum procedimento errado e cair na malha fina? Prefere deixar tudo nas mãos de um contador?

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Pago pensão e como fica dedução do imposto de renda?

Essa é uma dúvida que muitas pessoas que pagam pensão têm, então no decorrer desse texto vamos tentar sanar qualquer dúvida que tenha sobre esse assunto.

Quais as importâncias pagas relacionadas à pensão alimentícia?

Somente aquelas pagas como pensão alimentícia, despesas a título de instrução e despesas médicas pagas pelo responsável, em nome do filho, em consequência de decisão judicial ou acordo homologado judicial ou por escritura pública. No ato da declaração deve ser informado o nome de todos os beneficiários da pensão e o valor pago naquele período.

Quem paga pensão pode incluir o filho como dependente?

Não, já que os valores pagos se relacionam apenas com a alimentação, e são aquelas pagas em dinheiro.

As pensões pagas sem acordo judicial são dedutíveis?

As pensões pagas sem acordo não são descontadas por ausência de previsão legal.

A pensão alimentícia que é descontada de rendimentos isentos de aposentadoria é possível ser deduzida do Imposto de Renda?

Sim, pode ser, pois é paga em cumprimento de decisão judicial ou acordo judicial, e segundo o Código de Processo Civil, pode ser descontada de rendimentos isentos e pode ser deduzida dos rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual.

Pode ser deduzida a pensão alimentícia paga em cumprimento de sentença estrangeira?

O pagamento da pensão alimentícia paga em virtude de sentença proferida no exterior pode ser deduzida do rendimento bruto, desde que o contribuinte consiga provar sua homologação no Brasil pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Dúvidas que surgem no preenchimento da sua declaração, verdade ou mito.

Na hora e preencher sua declaração diversas dúvidas surgem, nos deixando sem saber como devemos proceder, então vamos abordar alguns mitos que nos deixam sem saber o que fazer… nos perguntando se é verdade ou não!!!

Pessoas com idade igual ou superior a 65 anos são isentos?

É um mito dizer que as pessoas com idade superior a 65 anos não precisam declarar seu imposto de renda.

Ter dependentes em sua declaração é sempre vantajoso?

É um mito quando dizem que colocar dependentes em sua declaração é super vantajoso, pois nem sempre é uma vantagem, isto acontece porque todos os rendimentos do dependente também precisam ser declarado, com isso, existe a possibilidade do valor a ser descontado seja inferior ao que será acrescentado aos rendimentos, consequentemente, se pagará mais imposto.

O valor dos bens e direitos deve ser ajustado anualmente?

O valor que se declara na parte que diz respeito a bens e direitos é o valor do ato da compra e não um valor reajustado como dizem por aí.

Gastos com material didático deduz do imposto?

Gastos com material didático não podem ser deduzidos, apenas valores referentes à matrícula e mensalidade de escolas, faculdades e cursos profissionalizantes.

E os remédios são dedutíveis na declaração de imposto de renda?

É um outro mito pois estes não são dedutíveis, mesmo em caso de despesas com remédios de doenças graves. A única exceção é quando esses gastos compõem o valor da conta hospitalar.

 

Qual o mês e dia que vou receber meu imposto de renda retido na fonte?

A Receita Federal divide a restituição em sete lotes que são restituídos de junho a dezembro, sendo que o primeiro lote é pago no dia 15 de junho e o último será em 15 de dezembro.

Vejamos de forma mais clara, como essa restituição é realizada:

1º lote: 15/06

2º lote: 15/07

3º lote: 15/08

4º lote: 15/09

5º lote: 17/10

6º lote: 16/11

7º lote: 15/12

Quem têm prioridade para receber a restituição?

As pessoas com mais de 60 anos, deficientes físicos e mentais ou quem possui doença grave e pessoas físicas que enviaram sua declaração logo no começo do prazo têm prioridade para receber nos primeiros lotes, sendo assim, não espere muito para fazer sua declaração, seja um dos primeiros!

Como é corrigido o valor da restituição?

O valor da restituição é corrigido pela taxa básica de juros da economia, a qual conhecemos por Selic, que no momento está em 14,25%.

Quem possui direito de receber a restituição?

Possui direito de receber a restituição todos aqueles que pagaram valores superiores ao devido à Receita Federal durante todo o ano e para ter esse direito é preciso que comprovem por meio de documentos fornecidos pela empresa, instituições de educação que seus impostos foram retidos acima do que era devido.

O que vem a ser restituição?

A restituição é o ato de a pessoa física irpf 2017 receber de volta um valor que foi pago em excesso à Receita Federal.

De que forma a restituição ocorre e como podemos acompanhá-la?

A restituição normalmente é feita em forma de crédito em conta bancária que a pessoa física informa no ato que realiza sua declaração, e ela é organizada em lotes, dessa forma deve ser acompanhada pelo site da Receita para conseguir a informação de quando isso ocorrerá.

De acordo com a evolução dos sistemas, existem outras formas de conseguir a informação de quando será sua restituição, um canal chamado Receitafone, que é o número 146, opção 3, tem esse objetivo e também existe um aplicativo de mensagem por celular, sendo necessário apenas realizar o cadastro do número para o qual deseja que a mensagem seja enviada.

No caso de alteração/mudança de dados bancários, o dinheiro volta ao banco e nesse caso é preciso solicitar o pagamento diretamente no Banco do Brasil.

O que pode acontecer caso haja erro no ato da declaração?

O contribuinte que ocasionalmente cometer algum tipo de erro ou algum dado que não tenha consistência no ato da declaração, pode cair no que chamamos de “malha fina”, e só irão conseguir receber a restituição após estar com sua situação devidamente esclarecida junto a Receita Federal.

Para garantir que seus direitos sejam cumpridos, é aconselhável manter um controle sobre sua declaração, acompanhando sites de informação e também o da Receita Federal.

Uma dica é fazer sua declaração com antecedência logo nos primeiros dias para que dê tempo de corrigir qualquer dado, ou se por acaso ficar muito em cima do prazo, pode-se enviar a declaração incompleta ou em branco, impedindo assim que seja multado.

Entenda tudo sobre IRRF, IRPF, IRPJ e IR

O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza – IR é um imposto federal, sendo, portanto a União o ente com competência privativa para instituí-lo e cobrá-lo. Sua previsão legal básica se apresenta no artigo 153, III da Constituição Federal e nos artigos 43 a 45 do Código Tributário Nacional (CTN)

O imposto de renda se sujeita aos princípios gerais do Direito, aos princípios do Direito Tributário, assim, portanto, resguarda a isonomia, irretroatividade da lei, estrita legalidade, segurança jurídica, anterioridade tributária, capacidade contributiva, vedação ao confisco, uniformidade de tributação, pessoalidade dos tributos, e outros. Por mais, o IR tem três impostos específicos previstos no art. 153, parágrafo 2º, inciso I, da Constituição Federal: a generalidade, a universalidade e a progressividade.

Nos termos do artigo 43, inciso I do CTN o imposto sobre a renda tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda, o que envolve o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos.

Para José Luiz Bulhões Pedreira, “o sentido vulgar de renda é o produto do capital ou trabalho, e o termo é usado como sinônimo de lucros, juros, aluguéis ou receitas. A expressão proventos é empregada como sinônimo de pensão, crédito ou proveito.

A disponibilidade econômica é identificada pela doutrina tradicional como sendo renda já efetivamente percebida ou adquirida, renda auferida, “fruto já colhido”. É ter o fato concretamente. Já a disponibilidade jurídica representa o “ter o direito abstratamente”. O Imposto de Renda só pode incidir quando há acréscimo patrimonial, salientando-se que não há a necessidade de o rendimento ser efetivamente recebido pelo sujeito passivo, sendo suficiente que esta tenha adquirido o direito de crédito sobre ele, ou seja, a disponibilidade jurídica. Seria a renda produzida, mas não percebida, representativa de um crédito exigível; ou “fruto pendente e não foi colhido ainda”.

Conforme o inciso II do mesmo artigo do CTN outro fato gerador deste imposto é a aquisição de proventos de qualquer natureza, o que abrange os acréscimos patrimoniais que não se encaixam na hipótese do inciso I.

O IR- Imposto de Renda pode ser pago tanto pelas pessoas físicas (IRPF) como pelas pessoas jurídicas (IRPJ).

O IRPF é regulamentado no contexto infralegal pelo Regulamento do Imposto, aprovado pelo Decreto 3.000/1999 e pela Instrução Normativa RFB 1.500, de 29 de outubro de 2014.

A base de cálculo dele é o rendimento bruto mensal auferido, menos as deduções legalmente admitidas.Diante da regulamentação legal verificamos duas categorias de rendimentos do IRPF: os tributáveis e os isentos ou não tributáveis.

Dependendo da natureza e da combinação de fatores verificamos, de acordo com Francisco Leite Duarte, as seguintes modalidades de incidências tributárias na legislação do IRPF:

a-    Imposto de renda retido na fonte pagadora dos rendimentos (por antecipação);

b-    Imposto de renda retido pela fonte pagadora, de forma separada dos demais rendimentos;

c-    Imposto de renda retido exclusivamente na fonte, também separado dos demais rendimentos;

d-    Imposto de renda complementar;

e-    Recolhimento mensal obrigatório;

f-     Tributação em separado, na modalidade de tributação definitiva;

g-    Adição do resultado positivo da atividade rural aos rendimentos apurados na declaração de ajuste anual (DAA);

h-   Ganhos líquidos no mercado de renda fixa ou variável;

i-     Rendimentos recebidos acumuladamente.

IRRF, IRPF, IRPJ e IR
IRRF, IRPF, IRPJ e IR

O período de apuração de algumas modalidades de incidência é mensal, portanto, a retenção do imposto (IRRF) deverá seguir a Tabela Progressiva Mensal.

O imposto retido (mencionado no parágrafo único do artigo 45 do Código Tributário Nacional) é uma antecipação do imposto que será apurado e devido na Declaração de Ajuste Anual-DAA.

No final do ano-calendário o contribuinte deve realizar o ajuste anual do imposto pela DAA, apresentando-a no ano seguinte ao ano-calendário da aquisição dos rendimentos.

Ademais, verifica-se a existência de deduções anuais que, todavia não se incluem nas possibilidades de incidência mensal. Para estas há a alternativa para o contribuinte optar pela tributação simplificada ao qual haverá a substituição das despesas anuais dedutíveis por um valor chamado desconto padrão. Além disso, há possibilidade de outras deduções na seara de apuração anual.

Para o cálculo da apuração anual utiliza-se a Tabela Progressiva Anual.

 

Quanto ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica-IRPJ há uma sistemática diferenciada, visto que tal tributo incidirá perante os lucros da empresa.

As modalidades do IRPJ se baseiam perante o lucro real, o lucro presumido e o lucro arbitrado.

Os cálculos para tributação do IRPJ exigem uma observação contábil e fiscal apurada.

 

No Brasil a base de cálculo do imposto de renda se dá pelo montante absoluto da renda ou do provento, segundo o qual as alíquotas incidem sobre o total dos rendimentos, independente de sua origem e razão.

As alíquotas variam de acordo com o valor dos rendimentos do contribuinte pessoa física, até um teto; e despesas operacionais e lucro para pessoa jurídica.

Escrito por: Tais Regina Mendes Oliveira.

Tabela de Incidência INSS – FGTS – IRRF – Nova e Atualizada

Com o objetivo de facilitar a consulta pelo contribuinte, disponibilizamos uma Tabela Prática para verificação da incidência ou não de INSS, FGTS e IRRF mais comuns pagos aos trabalhadores.

Tabela de Incidência INSS/FGTS/IRRF

 

RUBRICAS

INCIDÊNCIAS

INSS

FGTS

IR

Abono

de qualquer natureza, salvo o de férias

Sim. Art. 28, I, Lei nº 8.212/91 e § 1º, art. 457 da CLT

Sim. Art. 15 da Lei nº 8.036/90

Sim. Arts. 3º e 7º da Lei nº 7.713/88

pecuniário de férias

Não. Arts. 28, §9º, e, 6 da Lei nº 8.212/91

Não. Art. 144 da CLT

Não.

*** Nota Econet: Com a publicação da Solução de Divergência COSIT nº 001/2009, a partir de 06.01.2009, ficou determinado que não incidirá Imposto de Renda sobre o abono pecuniário correspondente à conversão de 1/3 (um terço) das férias em pecúnia (art. 143 da CLT).

Adicionais

(Insalubridade, periculosidade, noturno, de função e tempo de serviço, de transferência, Horas extras)

Sim. Art. 28, I, da Lei nº 8.212/91, Súmula 688 do STF

Sim. Art. 15 da Lei nº 8.036/90, Súmulas 60 e 63 do TST

Sim. Arts. 3º e 7º da lei nº 7.713/88

Acidente do Trabalho

(Quinze primeiros dias de afastamento pagos pela empresa)

Sim. Art. 28, I, da Lei nº 8.212/91

Sim. Art. 15 da Lei nº 8.036/90

Sim. Arts. 3º e 7º da lei nº 7.713/88

Acidente do Trabalho

(Período do afastamento, decorrente ao afastamento previdenciário)

Não. Art. 28, §9º, “a” da Lei nº 8.212/91

Sim. Art. 28, III do Decreto nº 99.684/90

Sim. Arts. 3º e 7º da lei nº 7.713/88

Acidente do Trabalho

(Complementação até o valor do salário, desde que este direito seja extensivo à totalidade dos empregados da empresa)

Não. Art. 28, §9º, e, n da Lei nº 8.212/91

Não. Art. 15 da Lei nº 8.036/90

Sim. Lei nº 7.713/88, arts. 3º e 7º

Ajuda de Custo

até 50% do salário

Não. Art. 28, §9º, g, da Lei nº 8.212/91 e § 2º, art. 457 da CLT

Não. Art. 15 da Lei nº 8.036/90

Não.

*** Nota Econet: Para o IRRF a isenção é somente para a ajuda de custo destinada a atender às despesas com transporte, frete e locomoção do beneficiado e seus familiares, em caso de remoção de um município para outro, sujeita à comprovação posterior pelo contribuinte – Decreto 3.000/99–Art. 39)

acima de 50%

Sim. Art. 28, I, da Lei nº 8.212/91

Sim. Art. 15 da Lei nº 8.036/90

Não.

*** Nota Econet: Para o IRRF a isenção é somente para a ajuda de custo destinada a atender às despesas com transporte, frete e locomoção do beneficiado e seus familiares, em caso de remoção de um município para outro, sujeita à comprovação posterior pelo contribuinte – Decreto 3.000/99–Art. 39)

Auxílio-doença

(Apenas incide sobre os 15 primeiros dias pagos pela empresa)

Sim. Art. 28, I da Lei nº 8.212/91

Sim. Art. 15 da Lei nº 8.036/90

Sim. Arts. 3º e 7º da lei nº 7.713/88

Auxílio-doença

(Complementação até o valor do salário, desde que este direito seja extensivo à totalidade dos empregados da empresa)

Não. Art. 28, §9º, e, n da Lei nº 8.212/91

Não. Art. 15 da Lei nº 8.036/90

Sim.  Arts. 3º e 7º da lei nº 7.713/88, Lei n° 8.541, de 23 de dezembro de 1992, art. 48, com redação dada pela Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995, art. 27; RIR/1999, art. 39, XLII

Aviso Prévio

indenizado

Sim. Art.1º do Decreto nº 6.727/2009

*** Nota Econet: o posicionamento do STJ não há a incidência de INSS sobre o aviso prévio indenizado, devendo o verificado o posicionamento do Sindicato Representativo da Categoria.

Sim. Art. 15 da Lei nº 8.036/90, Súmula nº 305 do TST

Não. Art. 6º, V da Lei nº 7.713/88

trabalhado

Sim. Art. 28, I da Lei nº 8.212/91

Sim. Art. 15 da Lei nº 8.036/90

Sim. Arts. 3º e 7º da Lei nº 7.713/88

Creche

(Reembolso pago em conformidade com a legislação trabalhista, observado o limite máximo de seis anos de idade, quando devidamente comprovadas as despesas realizadas)

Não. Art. 28, §9º, e, s da Lei nº 8.212/91

Não. Art. 15 da Lei nº 8.036/90

Não. Ato Declaratório PGFN nº 002, de 27 de agosto de 2010

*** Nota Econet: O Ato Declaratório PGFN n° 2/2010 (DOU de 17.09.2010)declara que as verbas recebidas a título de auxílio creche não estão sujeitas a incidência do Imposto de Renda.

Comissões

Sim. Art. 28, I da Lei nº 8.212/91

Sim. Art. 15 da Lei nº 8.036/90

Sim. Arts. 3º e 7º da lei nº 7.713/88

13º Salário

1ª parcela

Não. Art. 214, §6º, do Decreto nº 3.048/99

Sim. Art. 15 da Lei nº 8.036/90

Não. Art. 16, I da Lei nº 8.134/90

2ª parcela

Sim.  Art. 214, §6º, do Decreto nº 3.048/99

Sim. Art. 12, XIV IN nº 25/2001

Sim. Art. 16, II da Lei nº 8.134/90

13º Salário

(Proporcional pago na rescisão contratual)

Sim.  Art. 214, §6º, do Decreto nº 3.048/99

Sim. Art. 12, XIV IN nº 25/2001

Sim. Arts. 3º e 7º da lei nº 7.713/88

13º Salário

(1/12 – correspondente à projeção do aviso prévio indenizado)

Sim. Art.1º do Decreto nº 6.727/2009

*** Nota Econet: o posicionamento do STJ não há a incidência de INSS sobre o aviso prévio indenizado, devendo o verificado o posicionamento do Sindicato Representativo da Categoria

Sim. Art. 12, XIV IN nº 25/2001

Sim. Arts. 3º e 7º da lei nº 7.713/88

13º Salário

(parcela de ajuste paga em janeiro do ano seguinte)

Sim. Art. 214, §6º, do Decreto nº 3.048/99

*** Nota Econet:Aplicar a alíquota correspondente a soma do 13° pago até dezembro mais a parcela de ajuste)

Sim. Art. 15 da Lei nº 8.036/90

Sim. Art. 638 do RIR/99

Demissão Voluntária Incentivada

Não. Art. 28, §9º, e, 5, da Lei nº 8.212/91

Não. Art. 15, §6º da Lei nº 8.036/90

Não. Súmula nº 215 do STJ

Descanso Semanal Remunerado

(Domingos e feriados, inclusive reflexo de horas extras, inclusive reflexo de horas de adicional noturno, inclusive reflexo de comissões, inclusive reflexo de produtividade)

Sim. Art. 28, I da Lei nº 8.212/91

Sim. Art. 15, §6º da Lei nº 8.036/90

Sim. Arts. 3º e 7º da Lei nº 7.713/88

Diárias

até 50% do salário

Não. Art. 28, §9º, h da Lei nº 8.212/91

Não. Art. 15 da Lei nº 8.036/90

Não. Art. 6º, II da Lei nº 7.713/88

acima de 50%

Sim. Art. 28, §98, a da Lei nº 8.212/91,

Sim. Art. 15 da Lei nº 8.036/90

Sim. Arts. 3º e 7º da Lei nº 7.713/88

Estagiários

Não. Art. 28, §9º, i da Lei nº 8.212/91

Não. Art. 15 da Lei nº 8.036/90

Sim. Arts. 3º e 7º da Lei nº 7.713/88

Férias

indenizadas + 1/3 constitucional ou proporcional

Não. Art. 28, §9º, d da Lei nº 8.212/91

Não. Art. 15 da Lei nº 8.036/90

Não.

(Isento de IRRF conforme ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO SRF Nº 014 / 2005).
– inclusive um terço constitucional, inclusive o valor correspondente à dobra da remuneração de férias de que trata o art. 137 da CLT.
– inclusive um terço constitucional sobre a dobra da remuneração

normais (inclusive férias coletivas + 1/3 constitucional)

Sim. Art. 28, I da Lei nº 8.212/91

Sim. Art. 15 da lei nº 8.036/90

Sim. Arts. 3ºe 7º da Lei nº 7.713/88

*** Nota Econet: O cálculo do IRRF será efetuado separadamente dos demais rendimentos pagos no mês, com base na tabela progressiva; a base de cálculo corresponderá ao valor das férias pago ao empregado, acrescido dos abonos previstos no art. 7º, inciso XVII, da Constituição e no art. 143 da CLT; serão admitidas as deduções legais. Decreto 3.000/99 – Art. 625).

dobra

Não. Art. 28, §9º, d da Lei nº 8.212/91

Não. Art. 15 da Lei nº 8.036/90

Sim. Arts. 3º e 7º da Lei nº 7.713/88

Gorjetas

Sim. Art. 28, I da Lei nº 8.212/91

Sim. Art. 15 da Lei nº 8.036/90

Sim. Arts. 3º e 7º da Lei nº 7.713/88

Gratificação Ajustadas

(Expressas ou tácitas, inclusive de função

– inclusive de cargo de confiança)

Sim. Art. 28 da Lei nº 8.212/91

Sim. Art. 15 da Lei nº 8.036/90

Sim. Arts. 3º e 7º da Lei nº 7.713/88

Horas Extras

Sim. Art. 28, I da Lei nº 8.212/91

Sim. Art. 15 da Lei nº 8.036/90

Sim. Arts. 3º e 7º da Lei nº 7.713/88

Indenizações por tempo de serviço (anterior a 5 de outubro de 1988, do empregado não optante pelo FGTS, art. 478 da CLT))

Não. Art. 28, §9º, e, 2 da Lei nº 8.212/91

Não. Art. 15 da Lei nº 8.036/90

Não. Art. 6º, V da Lei nº 7.713/88

Indenização em geral (por tempo de serviço, art. 479 da CLT)

Não. Art. 28, §9º da Lei nº 8.212/91

Não. Art. 15 da Lei nº 8.036/90

Não. Art. 6º, V da Lei nº 7.713/88

Indenização adicional (art. 9º da Lei nº 7.238/84)

Não. Art. 28, §9º, e, 9 da Lei nº 8.212/91

Não. Art. 15 da Lei nº 8.036/90

Não. art. 6º, V da Lei nº 7.713/88

Multa (art. 477, §8º da CLT)

Não. Art. 28, §9º, X da Lei nº 8.212/91

Não. Art. 15 da Lei nº 8.036/90

Não. Art. 6º, inciso V da Lei 7.713/88

Participação nos lucros e resultados

Não. Art. 28, §9º, j da Lei nº 8.212/91 e art. 20 da Lei nº 9.711/98

Não. Art. 3º da lei nº 10.101/00

Sim. Art. 3º da Lei nº 10.101/00

Percentagens

Sim. Art. 28, I da Lei nº 8.212/91

Sim. Art. 15 da Lei nº 8.036/90

Sim. Arts. 3º e 7º da Lei nº 7.713/88

Prêmios

Sim. Art. 28, I da Lei nº 8.212/91

Sim. Art. 15 da Lei nº 8.036/90

Sim. Arts. 3º e 7º da Lei nº 7.713/88

Produtividade

Sim. Art. 28, I da Lei nº 8.212/91

Sim. Art. 28, I da Lei nº 8.212/91

Sim. Arts. 3º e 7º da Lei nº 7.713/88

Quebra de Caixa

Sim. Art. 28, I da Lei nº 8.212/91

Sim. Art. 15 da Lei nº 8.036/90

Sim. Arts. 3º e 7º da Lei nº 7.713/88

Retiradas de Diretores Empregados

Sim. Art. 28, I da Lei nº 8.212/91

Sim. Art. 15 da Lei nº 8.036/90

Sim. Arts. 3º e 7º da Lei nº 7.713/88

Retiradas de Diretores Proprietários

Sim. Art. 28, III da Lei nº 8.212/91

Facultativo.Art. 16 da lei nº 8.036/90

Sim. Arts. 3º e 7º da Lei nº 7.713/88

Retiradas de Titulares de Firma Individual

Sim. Art. 28, III da Lei nº 8.212/91

Facultativo.Art. 16 da lei nº 8.036/90

Sim. Arts. 3º e 7º da Lei nº 7.713/88

Salário

Sim. Art. 28, I da Lei nº 8.212/91

Sim. Art. 15 da Lei nº 8.036/90

Sim. Arts. 3º e 7º da Lei nº 7.713/88

Salário-Família

Não. Art. 28, §9º, a da Lei nº 8.036/90

Não. Art. 15 da Lei nº 8.036/90

Não. Art. 25 da Lei nº 8.218/91

Salário-Maternidade

Sim. Art. 28, §2º da Lei nº 8.212/91

Sim. art. 28, IV do Decreto nº 99.684/90

Sim. Arts. 3º e 7º da Lei nº 7.713/88

Salário utilidade (“in natura”) – Art. 458 da CLT

(Parcela “in natura” recebida de acordo com os programas de alimentação aprovados pelo Ministério do Trabalho, nos termos da Lei nº 6.321/76)

Não. Art. 28, §9º, c da Lei nº 8.212/91

Não. Art. 15 da Lei nº 8.036/90

Não. Art. 6º, inciso I da Lei nº 7.713/88

Salário utilidade (“in natura”) – Art. 458 da CLT

(Plano educacional que vise à educação básica, nos termos do art. 21 da Lei n° 9.394/96, e a cursos de capacitação e qualificação profissionais vinculados às atividades desenvolvidas pela empresa, desde que este não seja utilizado em substituição de parcela salarial e que todos os empregados e dirigentes tenham acesso ao mesmo)

Não. Art. 28, §9º, t da Lei nº 8.212/91

Não.  Art. 15 da Lei nº 8.036/90

Sim. RIR/,, art. 43, inciso I

Salário utilidade (“in natura”) – Art. 458 da CLT

(Previdência complementar, aberta ou fechada – valor da contribuição efetivamente paga pela pessoa jurídica, desde que disponível à totalidade de seus empregados e dirigentes, observados, no que couber, os arts. 9º e 468 da CLT)

Não. Art. 28, §9º, p da Lei nº 8.212/91

Não. Art. 15 da Lei nº 8.036/90

Não.  art. 6º, inciso VIII da Lei nº 7.713/88

Salário utilidade (“in natura”) – Art. 458 da CLT

(Serviço médico ou odontológico, próprio da empresa ou por ela conveniado, inclusive o reembolso de despesas com medicamentos, óculos, aparelhos ortopédicos, despesas médico-hospitalares e outras similares, desde que a cobertura abranja a totalidade dos empregados e dirigentes da empresa)

Não. Art. 28, §9º, p da Lei nº 8.212/91

Não.  Art. 15 da Lei nº 8.036/90

Sim. RIR/99, art. 43, inciso I

Salário utilidade (“in natura”) – Art. 458 da CLT

(Valor das contribuições efetivamente pago pela pessoa jurídica relativo a prêmio de seguro de vida em grupo, desde que previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho e disponível a totalidade de seus empregados e dirigentes, observados, no que couber, os arts. 9° e 468 da CLT

Não. Art. 28, §9º, p da Lei nº 8.212/91

Não.  Art. 15 da Lei nº 8.036/90

Não. Lei nº 7.713/88, art. 6º, VIII

Salário utilidade (“in natura”) – Art. 458 da CLT

(Outras utilidades concedidas aos empregados)

Sim.  28, I da Lei nº 8.212/91

Sim. Art. 15 da Lei nº 8.036/90

Sim. RIR/99, art. 43, inciso I

Saldo de Salário

Sim. Art. 28, I da Lei nº 8.212/91

Sim. Art. 15 da Lei nº 8.036/90

Sim. RIR/99, art. 43, inciso I

Serviço de Autônomo

Sim. Art. 28, III da Lei nº 8.212/91

Não. Art. 15 da Lei nº 8.036/90

Sim. Arts. 3º e 7º da Lei nº 7.713/88

Serviço Militar Obrigatório

Não. Art. 28, I da Lei nº 8.212/91

Sim. Art. 28, I do Decreto nº 99.684/90

Sim. RIR/99, art. 43, inciso I

Transportador Autônomo

fretes, carretos ou transporte de passageiros pagos a pessoa física autônoma

Sim. Art. 201 do Decreto nº 3.048/99, Art. 55,§2º da IN/RFB nº 971/2009 e Art. 111-H da IN/RFV nº 971/2009

*** Nota Econet: A base de cálculo do INSS será de 20% do rendimento bruto pelo transporte de cargas ou passageiros – Decreto no 3.048/99–Art. 201)

*** Nota Econet:Sobre esta mesma base de cálculo de 20% do valor bruto do rendimento bruto, a empresa deverá descontar 2,5% para o SEST/SENAT – IN RFB n° 971/2009-Art.55, § 2º.)

Não. Art. 15 da Lei nº 8.036/90

Sim.

*** Nota Econet: A base de cálculo do IRRF será de 10% do rendimento bruto, quando for transporte de cargas e de 60% do rendimento bruto, quando for transporte de passageiros – Decreto 3.000/99, art. 629 e  artigo 18 da MP 582/2012

Utilidades

(Alimentação, habitação e transporte fornecidos pela empresa ao empregado contratado para trabalhar em localidade distante da de sua residência, em canteiro de obras ou local que, por força da atividade, exija deslocamento e estada, observadas as normas de proteção estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego

Não. Art. 28, I da Lei nº 8.212/91

Não. Art. 15 da Lei nº 8.036/90

Não. Art. 6º, I da Lei nº 7.713/88

Vale-Transporte

Não. Art. 28, §9º, f da Lei nº 8.212/91

Não. Art. 2º, b da Lei nº 7.418/85

Não. Art. 6º, I da Lei nº 7.713/88

Veículo do Emprego

(Ressarcimento de despesas pelo uso de veículo do empregado, quando devidamente comprovadas)

Não. Art. 28, I da Lei nº 8.212/91

Não.  Art. 15 da Lei nº 8.036/90

Sim. RIR/99, art. 43, inciso X.

Vestuários, equipamentos e outros acessórios

(Fornecidos ao empregado e utilizados no local do trabalho para prestação dos respectivos serviços)

Não.  Art. 28, I da Lei nº 8.212/91

Não. Art. 15 da Lei nº 8.036/90

Não. Art. 6º, I da Lei nº 7.713/88

Com base nas legislações vigentes, foi elaborada a Tabela anterior, ressaltando a necessidade de sua atualização sempre que ocorrerem alterações nos dispositivos utilizados como fundamento.

Tudo sobre restituição do imposto de renda 2016

Você sabe por que algumas pessoas recebem restituição do imposto de renda? Quer saber se você tem direito? Então acompanhe esse post para você entender melhor o que significa restituição do imposto de renda.
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O que é restituição do imposto de renda?

Quando o contribuinte paga imposto de renda a mais, ele tem direito a receber de volta esse valor que foi pago a mais, mas quando isso acontece?

A maioria dos trabalhadores tem o imposto de renda recolhido direto da fonte, ou seja, antes de o salário ser pago ao contribuinte, a própria empresa que paga o funcionário já retém o valor e repassa para a Receita.

Acontece que o valor é padrão e alguns contribuintes têm várias despesas dedutíveis e quando elas são declaradas, é possível perceber que o contribuinte pagou mais do que devia.

É bom esclarecer que o contrário também pode acontecer e o contribuinte ter que pagar a mais para completar o valor que deveria ter sido pago.

Como receber a restituição devida?

Até o fim do ano em que ocorreu a declaração, nesse caso 2016, será creditado na conta bancária cadastrada pelo contribuinte o valor que a Receita Federal deve devolver. Essa conta pode ser inclusive uma poupança, mas independente do tipo da conta, ela deve estar no nome do contribuinte, não é possível receber a restituição em contas bancárias de cônjuge, filhos, pais e etc.

A ordem de recebimento da restituição é a mesma ordem de entrega da declaração do imposto de renda, ou seja, quem entregou a declaração primeiro, recebe primeiro, quem deixou para entregar no final recebe por último.

Caso sua declaração tenha caído na malha fina ou tenha havido qualquer problema é possível que você só receba no ano seguinte, basta que você apresente os comprovantes das despesas solicitadas pela Receita.

 

Como declarar aluguel recebido no imposto de renda 2016?

Existem dois casos de recebimento de aluguel, um em que é obrigado a pagar o carnê-leão e um em que não é. Quando o valor do aluguel que você recebeu estava abaixo de R$1.787,77 entre janeiro e março e R$1.903,98 de abril a dezembro, você não precisou pagar o carnê-leão, mas precisará informar na declaração do imposto de renda 2016.

Como declarar o aluguel recebido?

A seção será a Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior pelo Titular. Em seguida você irá entrar na guia Outras Informações. Em Aluguéis, você irá inserir o valor recebido mês a mês.

Essa forma é a mais comum em que o valor foi recebido de uma pessoa física, no caso de pessoa Jurídica, a seção a ser inserida a informação dos aluguéis é Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica.

O valor a ser informado em cada campo deve ser o valor total dos recebimentos caso você receba mais de um aluguel. O valor a ser declarado é o líquido, tirando taxas, condomínios, IPTU, valores pagos a imobiliária e etc. Não há necessidade e nem há onde colocar o CPF do inquilino.

Quem teve que pagar carnê-leão tem um campo específico para declarar os aluguéis.

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Valores descontados do aluguel

Apesar de não declarar em rendimentos de aluguel os valores que você pagou à imobiliária com comissão, por exemplo, esse valor também precisa ser declarado, mas em Pagamentos Efetuados.

Quando o condomínio e/ou o IPTU é pago pelo proprietário, esse valor também deve ser declarado em Pagamentos Efetuados, mas o código será diferente e o CNPJ do condomínio e/ou da prefeitura deve ser inserido.

Não há necessidade de preencher o campo NIT/PIS/PASEP, mas se for preencher os dados são do contribuinte e não do inquilino ou de qualquer outra pessoa seja ela física ou jurídica.

Como declarar imóvel no imposto de renda 2016?

Uma das maiores dúvidas dos contribuintes é de como declarar imóveis porque as opções são várias, tem quem adquira o imóvel a vista, tem quem adquira através de financiamentos, tem que já terminou de pagar, enfim, hoje vamos tirar todas as dúvidas dos contribuintes em relação a esse assunto.

Imóveis comprados a vista no ano de 2015

O imóvel deve ser declarado na seção de bem e especificado se foi casa ou apartamento. Além disso, o valor do imóvel deve ser declarado acrescentando valores de gastos como taxas e impostos, corretagem e etc.

Como o imóvel foi pago integralmente em 2015, o campo Situação em 31/12/2014 deve constar zero e o campo Situação em 31/12/15 deve constar o valor total.

Imóveis financiados

Não deve constar como ônus, mas sim como bens. E o valor que deve ser colocado é o que foi pago em 2015, assim, insira na Situação em 31/12/2014 o valor declarado na época e na Situação em 31/12/2015 o valor da situação no ano anterior mais o que foi pago em 2015.

Consórcio imobiliário

Existem duas possibilidades nesse caso caso, de quem entrou em um consórcio imobiliário, mas ainda não foi contemplado e de quem entrou e já foi contemplado. No primeiro caso o código na seção Bens e Direitos é o 95 e o no segundo caso o código relativo ao tipo de imóvel. Em ambos os casos valor a ser informado é o que foi pago em 2015.

Imóvel do casal

O casal que optar pela declaração de imposto de renda conjunta declara normalmente, já o casal que fizer isso separadamente deve declarar em uma delas e na outra informar que foi declarado tal imóvel sob o CPF do cônjuge. No caso de um casamento em separação total ou parcial de bens, os imóveis devem ser declarados separadamente na declaração do dono e do cônjuge não precisa constar nada.

 

 

Empréstimos e dívidas na declaração do IR 2016

O prazo para declarar o imposto de renda está acabando. Caso você ainda tenha dúvidas em relação sobre como declarar empréstimos e dívidas, acompanhe esse post até o final que aqui vamos esclarecê-las.

Empréstimos acima de R$5 mil

Quando você tem um empréstimo acima de R$5 mil a pagar ou receber, não importa para quem emprestou ou com quem pegou emprestado, seja parente, amigo, banco ou instituições financeiras em geral, você precisa declarar.

Se você pegou o empréstimo ele deve ser informado na parte em que está escrito Dívidas e ônus reais, não esquecendo de informar o CNPJ ou CPF de quem você pegou o empréstimo.

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Caso tenha pego empréstimo em mais de uma fonte, é preciso informar todas separadamente. O valor de R$5000 é o valor total do empréstimo e não o valor de cada empréstimo.

Emprestei dinheiro, como declaro no IR?

Já quem emprestou mais de R$5 mil no total no ano de 2015, precisa declarar o valor na seção Bens e Direitos, afinal quando você empresta dinheiro adquire o direito de receber por ele no futuro.

Você também precisa declarar o CPF ou o CNPJ de quem pegou o dinheiro emprestado com você.

Não se esquece de que em ambos os casos é preciso levar em consideração se a dívida foi declarada ou já existia no ano anterior. Sendo assim o campo Situação em 31/12/2014 e Situação em 31/12/2015 não podem ser negligenciados.

O valores precisam ser comparados caso a dívida já existisse em 2014 e é preciso abater os valores caso tenha havido algum pagamento da dívida durante o ano de 2015.

Os casos que não podem ser incluídos como dívidas e ônus reais são os financiamentos habitacionais ou quais financiamentos em que o bem financiado é dado como garantia do pagamento.

O mesmo caso serve para os consórcios e para dívidas relacionadas a atividades rurais.